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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 734 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 734 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.533 / 2022
Ementa Cria serventia extrajudicial na Comarca de Artur Nogueira.
Data de Publicação 28/10/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ARTUR NOGUEIRA (MUNICÍPIO), SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/06/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/10/2021
03/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 9)
11/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Barros Munhoz, Campos Machado, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Roque Barbiere, Márcia Lia, Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Roberto Engler, Caio França, Rodrigo Gambale, Mauro Bragato, Major Mecca, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Zerbini, Janaina Paschoal, Sergio Victor, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Patricia Bezerra, Marina Helou, Altair Moraes, Professor Walter Vicioni, Delegada Graciela, Leci Brandão, Delegado Olim, Delegado Bruno Lima, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcio Nakashima, Carlos Cezar, Castello Branco, Analice Fernandes, Rafael Silva, Estevam Galvão, Carlos Giannazi, Edson Giriboni, Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgância. (D.A., pág. 14)
24/02/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
05/04/2022 15ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/04/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/04/2022 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto e à emenda nº 01
07/04/2022 Publicado o Parecer nº 110, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., págs. 6 e 7)
26/04/2022 9ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
26/04/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/04/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.238, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de Abril de 2022.
27/04/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/04/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.238. (D.A., pág. 5)
11/05/2022 Publicada a Lei nº 17.533, de 10.05.2022 (D.O.E., pág. 01)
16/05/2022 Arquive-se.
03/06/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039
03/06/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2022 110 / 2022 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emendas nº 01 Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini  
1 28/04/2022 Autógrafo 33238 Autógrafo ao Projeto de lei numero 734/2021 Carlão Pignatari  
2 11/11/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 A presente alteração legislativa pretende incluir o município de Bertioga à alterações extrajudiciais propostas Vinicius Camarinha  
3 11/05/2022 Lei 17533 Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Artur Nogueira Governador  
4 08/12/2021 Req. Urgência /2021 "Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arthur Nogueira" Barros Munhoz, Campos Machado, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Roque Barbiere, Márcia Lia, Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Roberto Engler, Caio França, Rodrigo Gambale, Mauro Bragato, Major Mecca, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Zerbini, Janaina Paschoal, Sergio Victor, Agente Federal Danilo Balas, Alex Madureira, Patrícia Gama, Marina Helou, Altair Moraes, Professor Walter Vicioni, Delegada Graciela, Leci Brandão, Delegado Olim, Delegado Bruno Lima, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcio Nakashima, Carlos Cezar, Castello Branco, Analice Fernandes, Rafael Silva, Estevam Galvão, Carlos Giannazi, Edson Giriboni, Bruno Ganem, Maria Lúcia Amary  
5 26/04/2022 Requerimento de Votação Requerimento de método de votação apresentado pelo Deputado Barros Munhoz na 9ª Sessão Extraordinária (26/04/2022), e aprovado na mesma sessão Barros Munhoz  
Total: 5 ocorrência(s)
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