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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 756 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 756 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.574 / 2022
Ementa Denomina "Cicero Caetano Ferreira" o dispositivo de acesso SPD 017/419 localizado no km 16,640 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Data de Publicação 09/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ALTO ALEGRE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/11/2021
10/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
16/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
18/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
20/12/2021 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 16, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
11/02/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2022 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
16/03/2022 Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente..
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022 Publicado o Parecer nº459, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(D.A., pág.07)
01/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
08/08/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
15/08/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.281, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
15/08/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.281. (D.A., pág. 4)
03/09/2022 Publicada a Lei nº 17.574, de 02 de setembro de 2022. (D.O.E., pág. 1)
08/09/2022 Arquive-se
26/09/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.042
26/09/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2021 16 / 2022 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/03/2022 459 / 2022 favorável favorável, conclusivamente. Alexandre Pereira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2022 Autógrafo 33281 Autógrafo ao Projeto de lei numero 756/2021 Carlão Pignatari  
2 03/09/2022 Lei 17574 Denomina "Cicero Caetano Ferreira" o Dispositivo de Acesso SPD 017/419, localizado no km 16,640 da Rodovia Raul Forchero Casasco " SP 419, em Alto Alegre. Governador  
3 18/11/2021 Ofício /2021 Informação técnica.  
Total: 3 ocorrência(s)
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