Requerimento de Informação n° 1.080, de 2021 ( RI 1080 / 21 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	1080 / 2021
Ementa	Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre a arrecadação e devolução de valores aos contribuintes, recolhidos a título de pagamento do IPVA nos anos de 2020 e 2021, nas condições estabelecidas pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
Data de Publicação	10/11/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valeria Bolsonaro , Agente Federal Danilo Balas , Castello Branco , Carlos Giannazi , Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/06/2022 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/11/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/11/2021
12/11/2021	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/12/2021.
14/12/2021	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/12/2021	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/12/2021	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/01/2022.
17/01/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/02/2022.
17/02/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
21/02/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/03/2022.
23/02/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
25/03/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
02/04/2022	Publicado Ofício Nº 2144/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 2)
04/04/2022	RECEBIDA A RESPOSTA .
22/06/2022	Com a ciência da autora arquive-se.
28/06/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.091
28/06/2022	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	24/03/2022	Ofício	144 /2022	Reiteração
2	21/02/2022	Ofício	69 /2022	Reiteração
3	17/01/2022	Ofício	9 /2022	Reiteração
4	14/12/2021	Ofício	1354 /2021	Reiteração
5	11/11/2021	Ofício	1215 /2021	Ofício
6	02/04/2022	Resposta Req. Informação
Total: 6 ocorrência(s)

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