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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 786 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 786 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.472 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.; altera as Leis nºs. 14.477, de 6 de julho de 2011, 14.987, de 17 de abril e 14.990, de 29 de abril 2013, 15.427, de 22 de maio e 15.567, de 30 de outubro de 2014 e 17.302, de 11 de dezembro de 2020, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 18/11/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/12/2021 - Juntado o despacho; Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/11/2021
22/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, e de nºs 2 a 10, de autoria do Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 9 e 10)
23/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2021 Publicadas as Emendas de nºs 11 a 13, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 7)
25/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao Projeto, favorável à emenda de nº 1 e contrário às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13.
07/12/2021 38ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
08/12/2021 Publicado o Parecer n°1354, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, favorável à emenda de nº 1 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ,9, 10, 12 e 13. . (D.A, pág.15)
14/12/2021 39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 1. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
14/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
16/12/2021 Publicado o Parecer nº 1366, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 9 e 10)
16/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.208, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2021.
16/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.208. (D.A., pág. 7)
17/12/2021 Publicada a Lei nº 17.472, de 16 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)
17/12/2021 Juntado o despacho; Arquive-se.

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2021 1354 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto, favorável à emenda de nº 1 e contrário às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
15/12/2021 1366 / 2021 propondo Indicação propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2021 Autógrafo 33208 Autógrafo ao Projeto de lei numero 786/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 25/11/2021 Emenda de Pauta 13 /2021 Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a seguinte redação, renumerando-se os demais Professora Bebel   (visualizar documento Emenda
3 25/11/2021 Emenda de Pauta 12 /2021 Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º do PL em comento, com a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento Emenda
4 25/11/2021 Emenda de Pauta 11 /2021 Insira-se novo Artigo 16 ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento Emenda
5 23/11/2021 Emenda de Pauta 10 /2021 Modifica-se o parágrafo único do artigo 4º Professora Bebel   (visualizar documento Emenda
6 23/11/2021 Emenda de Pauta 9 /2021 Para incluir novo artigo, renumerando-se os demais Professora Bebel   (visualizar documento Emenda
7 23/11/2021 Emenda de Pauta 8 /2021 Para incluir novo artigo, renumerando-se os demais Professora Bebel   (visualizar documento Emenda
8 23/11/2021 Emenda de Pauta 7 /2021 Para incluir novo artigo, renumerando-se os demais Professora Bebel   (visualizar documento Emenda
9 23/11/2021 Emenda de Pauta 6 /2021 Inclui o Artigo, renumerando os demais Professora Bebel   (visualizar documento Emenda
10 23/11/2021 Emenda de Pauta 5 /2021 Para acrescentar artigo, onde couber Professora Bebel   (visualizar documento Emenda
Total:15 ocorrência(s)
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