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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 341 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 341 / 2021
Ementa Manifesta apoio à pauta do Projeto de Lei nº 186/2018, de autoria da então Deputada Estadual Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA às pessoas com deficiência auditiva.
Data de Publicação 18/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, DEFICIENTE AUDITIVO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 18/11/2021
22/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2021 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/12/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.056
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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