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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 84 /2021

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 84 / 2021
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.514 / 2021
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.
Data de Publicação 18/11/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO DAS CONTAS, GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/11/2021 Autuado do Processo RGL 3592/2021
18/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 18/11/2021
18/11/2021 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 4º do Regimento Interno..
18/11/2021 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Vinícius Camarinha, Delegado Olim, Estevam Galvão, Patrícia Bezerra, Altair Moraes, Roberto Morais, Marcio da Farmácia, Léo Oliveira, Professor Walter Vicioni, Rafael Silva, Alexandre Pereira, Analice Fernandes, Thiago Auricchio, Rodrigo Moraes, André do Prado, Fernando Cury, Marcos Damasio, Cezar, Bruno Ganem, Sebastião Santos, Rogério Nogueira, Professor Kenny, Marcos Zerbini, Milton Leite Filho, Rafa Zimbaldi, Murilo Felix, Paulo Correa Jr, Maria Lúcia Amary, Jorge Caruso, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Adalberto Freitas, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Carla Morando, Rodrigo Gambale, Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Dra. Damaris Moura e Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
22/11/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
23/11/2021 69ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/11/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2021 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
09/12/2021 Publicado o Parecer n°1356, de 2021, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A. pág.5)
14/12/2021 39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2021 Publicado o Decreto Legislativo nº 2514, de 14 de dezembro de 2021. (D.A., pág. 1)
15/12/2021 Juntado o despacho: Arquive-se.
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.005
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2021 1356 / 2021 favorável favorável Carla Morando Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2021 Decreto Legislativo 2514 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020. Carlão Pignatari  
2 15/12/2021 Decreto Legislativo 2514 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020. Carlão Pignatari  
3 19/11/2021 Req. Urgência Vinicius Camarinha, Delegado Olim, Estevam Galvão, Patrícia Gama, Altair Moraes, Roberto Morais, Léo Oliveira, Professor Walter Vicioni, Rafael Silva, Alexandre Pereira, Marcio da Farmácia, Analice Fernandes, Thiago Auricchio, Rodrigo Moraes, André do Prado, Fernando Cury, Marcos Damasio, Cezar, Bruno Ganem, Sebastião Santos, Rogério Nogueira, Professor Kenny, Marcos Zerbini, Milton Leite Filho, Rafa Zimbaldi, Murilo Felix, Paulo Correa Jr, Maria Lúcia Amary, Jorge Caruso, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Adalberto Freitas, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Carla Morando, Rodrigo Gambale, Alex Madureira, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Dra. Damaris Moura, Carlos Cezar  
Total: 3 ocorrência(s)
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