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Projeto de lei nº 788 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
788 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.716 / 2023
Ementa
Denomina "Investigador Norival Edigar Teodoro" a Central de Flagrantes da Polícia Civil de Votuporanga.
Data de Publicação
19/11/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/11/2021
22/11/2021
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021
Pauta de 2ª sessão.
24/11/2021
Pauta de 3ª sessão.
25/11/2021
Pauta de 4ª sessão.
26/11/2021
Pauta de 5ª sessão.
29/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
29/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
27/04/2022
Devolvido do Relator Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/12/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
12/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/02/2023
Publicado o Parecer nº 67, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4)
15/02/2023
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/02/2023
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
07/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Conte Lopes
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
03/05/2023
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2023
Publicado o Parecer nº 314, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 30)
06/05/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 3 de maio de 2023. (D.A., pág. 30)
08/05/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/05/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/05/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
01/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, propondo redação final
19/06/2023
Publicado o Parecer nº 496, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
19/06/2023
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2023
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.492, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de maio de 2023.
23/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.492. (D.A., pág. 13)
13/07/2023
Publicada a Lei nº 17.716, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023
Arquive-se
28/08/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2023 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
14/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/05/2023
314 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/06/2023
496 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Dr. Jorge do Carmo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022
67 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Paulo Fiorilo
1
26/06/2023
Autógrafo
33492
Autógrafo ao Projeto de lei numero 788/2021
André do Prado
2
13/07/2023
Lei
17716 /2023
Dá denominação à Central de Flagrantes da Polícia Civil que especifica
Governador
3
29/11/2021
Ofício
/2021
Informação técnica.
4
06/12/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido da autora.
Carla Morando
Total: 4 ocorrência(s)
1
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