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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2021
Ementa Cria a Agência Reguladora de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado.
Data de Publicação 25/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA, CRIAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 25/11/2021
26/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2021 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Edna Macedo. (D.A., págs. 6 e 7)
02/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 4)
03/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2021 Publicado Ofício Nº 25/21, da Latin America, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)
17/12/2021 Publicado Ofício Nº 78/2021, do Instituto de Engenharia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
11/05/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável PLC 45/2021, ao Substitutivo nº 1 e à Emenda nº 1.
01/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável PLC 45/2021, ao Substitutivo nº 1 e à Emenda nº 1. Marcos Zerbini  
1 03/12/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Acrescenta ao artigo 7º Professora Bebel  
2 07/12/2021 Ofício da Associação Brasileira de Engenheiros e Eletrecistas  
3 07/12/2021 Ofício da Latin America em Apoio à criação de Agência Metropolitana de Transporte do Estado de São Paulo  
4 16/12/2021 Req. Juntada pedido de juntada de carta de apoio ABVE Edna Macedo  
5 16/12/2021 Req. Juntada carta de apoio do Instituto de Engenharia Edna Macedo  
6 02/12/2021 Substitutivo 1 /2021 Autoriza o Poder Executivo na criação da Agência Metropolitana Executiva de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo - AMT/SP Edna Macedo  
Total: 6 ocorrência(s)
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