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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 797 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 797 / 2021
Ementa Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado.
Data de Publicação 25/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE INCENTIVO, DOAÇÃO DE SANGUE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2022 - Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
25/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 25/11/2021
26/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/05/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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