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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 797 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 797 / 2021
Ementa Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado.
Data de Publicação 25/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE INCENTIVO, DOAÇÃO DE SANGUE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Tramitação

Data Descrição
25/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 25/11/2021
26/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº591, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.440 e 441)
09/11/2022 Entrada na Comissão de Saúde
16/11/2022 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
21/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
06/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
12/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 772, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2022 591 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/11/2022 772 / 2022 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
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