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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 807 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 807 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.514 / 2022
Ementa Institui o "Dia da Favela".
Data de Publicação 27/11/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Leite Filho , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 27/11/2021
30/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
08/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
14/12/2021 84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Emidio de Souza, favorável
16/12/2021 Publicado o Parecer nº 1370, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
16/12/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 15/12/2021. (D.A., pág. 98)
16/12/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/12/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/12/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
21/12/2021 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo
23/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.214. (D.A., pág. 7)
14/01/2022 Publicada a Lei n°17.514, de 13 de janeiro de 2022. (D.O.E. pág.1)
01/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.034
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2021 1370 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/01/2022 Lei 17514 /2022 Institui o ¿Dia da Favela¿ Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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