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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 811 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 811 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.601 / 2022
Ementa Denomina "João Ghirghi" o dispositivo de acesso e retorno SPD 254/258, localizado no km 254,400 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
Data de Publicação 27/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, TAQUARIVAI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 27/11/2021
30/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
22/03/2022 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 105, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/08/2022 Devolvido sem voto
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 543, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 168)
05/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174)
07/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
10/11/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.315, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.315. (D.A., pág. 6)
26/11/2022 Republicado o Autógrafo nº 33.315, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 19/11/2022. (D.A., pág. 14)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.601, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2022 105 / 2022 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2022 543 / 2022 favorável Favorável, conclusivamente Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2022 Autógrafo 33315 Autógrafo ao Projeto de lei numero 811/2021 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17601 Denomina ""João Gherghi"" o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 254/258, localizado no km 254,400 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí Governador  
3 07/12/2021 Ofício Informação Técnica  
4 08/03/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
5 20/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 5 ocorrência(s)
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