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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 812 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 812 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.697 / 2023
Ementa Denomina "Ruy d'Avila" a passarela para pedestres PAS 224/258, localizada no km 224,710 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito.
Data de Publicação 27/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/11/2021
30/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
22/03/2022 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 106, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
09/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
17/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2023 Publicado o Parecer nº 342, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
19/05/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17.05.23 (D.A., pág.7)
19/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
24/05/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/05/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.471, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2023.
25/05/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/05/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.471. (D.A., pág. 23)
15/06/2023 Publicada a Lei nº 17.697, de 13 de junho de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1)
10/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2022 106 / 2022 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2023 342 / 2023 favorável, conclusivamente Paulo Mansur Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2023 Autógrafo 33471 /2023 Autógrafo ao Projeto de lei numero 812/2021 André do Prado  
2 15/06/2023 Lei 17697 /2023 Denomina "Ruy D'Avila" a passarela localizada no km 224,710 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito Governador  
3 07/12/2021 Ofício Informação Técnica  
4 08/03/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
5 20/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 5 ocorrência(s)
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