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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 837 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 837 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 18.190 / 2025
Ementa Institui a "Semana da Gastronomia Japonesa".
Data de Publicação 02/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio da Farmácia , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/09/2025 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
02/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021
03/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2021 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcio da Farmácia. (D.A., pág. 5)
09/12/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 837/2021. (D.A., pág. 5)
09/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
17/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 68, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
07/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
24/06/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2025 Publicado o Parecer nº 351, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
27/06/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 24 de junho de 2025. (D.A., págs. 21 e 22)
27/06/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/07/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/07/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
01/08/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/08/2025 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.144, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de agosto de 2025.
14/08/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.144. (D.A., pág. 10)
02/09/2025 Publicada a Lei nº 18.190, de 01 de setembro de 2025. (D.O.E. - seção suplementar, pág. 02)
02/09/2025 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2024 351 / 2025 favorável favorável Tenente Coimbra Comissão de Educação e Cultura  
17/11/2022 68 / 2023 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2025 Autógrafo 34144 Autógrafo ao Projeto de lei numero 837/2021 André do Prado  
2 02/09/2025 Lei 18190 Institui a "Semana da Gastronomia Japonesa". Governador  
3 09/12/2021 Ofício /2021 Requerimento de coautoria do Deputado Marcio Nakashima  
Total: 3 ocorrência(s)
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