Projeto de Lei n° 832, de 2021 ( PL 832 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	832 / 2021
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Energias Alternativas - PEA, destinado à implantação de modalidades energéticas sustentáveis em habitações de interesse social.
Data de Publicação	02/12/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ENERGIA ALTERNATIVA, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/05/2023 - Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Data	Descrição
02/12/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021
03/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021	Pauta de 2ª sessão.
07/12/2021	Pauta de 3ª sessão.
08/12/2021	Pauta de 4ª sessão.
09/12/2021	Pauta de 5ª sessão.
10/12/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
22/02/2022	Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
05/05/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/10/2022	Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
17/11/2022	Publicado o Parecer nº 693, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7)
17/11/2022	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2023	Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/10/2022	693 / 2022	favorável	favorável	Milton Leite Filho	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Janaina Paschoal
Total: 0 ocorrência(s)

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