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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 834 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 834 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.698 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual da Missão Calebe".
Data de Publicação 02/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021
03/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
11/02/2022 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
18/02/2022 Publicado o Parecer nº 37, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
22/02/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/04/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
25/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
10/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/05/2023 Publicado Parecer nº 326, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando conclusivamente a Propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
13/05/2023 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (D.A., pág. 05)
15/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/05/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/05/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2023 Anexado o despacho: Aprovado o Projeto.
18/05/2023 Em fase de elaboração de minuta do autógrafo.
23/05/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.466, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de maio de 2023.
23/05/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/05/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.466. (D.A. pág. 17)
15/06/2023 Publicada a Lei nº 17.698, de 13 de junho de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1)
10/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2022 326 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
11/02/2022 37 / 2022 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2023 Autógrafo 33466 Autógrafo ao Projeto de lei numero 834/2021 André do Prado  
2 15/06/2023 Lei 17698 /2023 Institui o "Dia Estadual da Missão Calebe" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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