Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 844 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 844 / 2021
Ementa Veda a contratação e realização de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho misógino, sexista ou que estimule qualquer tipo de violência sexual para veiculação em qualquer meio de comunicação pelas empresas com sede no Estado.
Data de Publicação 03/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores MÍDIA, MISOGINIA, PROIBIÇÃO, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/03/2024 - Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
03/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/12/2021
06/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2021 Publicado Ofício, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Delegada Graciela. (D.A., pág. 10)
07/12/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 844/2021. (D.A., pág. 13)
07/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
31/03/2022 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 179, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/06/2023 Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista
20/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
27/03/2024 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2022 179 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paula da Bancada Feminista  
Voto do relator favorável Thiago Auricchio  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp