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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 380 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 380 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Governador para que determine a imediata revogação da Resolução SEDUC 119, de 11 de novembro de 2021, da Secretaria da Educação, que altera regras de organização e funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs.
Data de Publicação 07/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEEJA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/12/2021
08/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2021 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
15/12/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/03/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
01/06/2022 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2022 Publicado o Parecer nº 397, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.03)
25/06/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura. Em 22.06.2022 (D.A., pág.05)
27/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2022 Juntado o despacho. Aprovada a Moção
30/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/07/2022 Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 499, de 2022, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 29/06/2022, a referida Moção apresentada pelo Deputado Marcio Nakashima.
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.029
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2022 397 / 2022 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2022 Ofício 499 /2022 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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