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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 854 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 854 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.532 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva do Oeste Paulista - APOP, com sede em Presidente Prudente.
Data de Publicação 08/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/06/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2021
09/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
16/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
18/03/2022 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 107, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8 e 9)
01/04/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 30.03.2022. (D.A., pág. 9)
04/04/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/04/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/04/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/04/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
07/04/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/04/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.236, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de Abril de 2022.
25/04/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/04/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.236. (D.A., pág. 10)
11/05/2022 Publicada a Lei nº 17.532, de 10.05.2022 (D.O.E., pág. 01)
16/05/2022 Arquive-se.
03/06/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039
03/06/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2022 107 / 2022 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2022 Autógrafo 33236 Autógrafo ao Projeto de lei numero 854/2021 Carlão Pignatari  
2 11/05/2022 Lei 17532 Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva do Oeste Paulista ¿ APOP, com sede em Presidente Prudente Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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