Moção n° 392, de 2021 ( Moção 392 / 21 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	392 / 2021
Ementa	Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com assento nestas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que não seja aprovado o Projeto de lei nº 6.159, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que, entre outras disposições, deterioraria a regra de cotas para pessoas portadoras de deficiência de que trata o artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Data de Publicação	11/12/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores	COTA, EMPREGO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/12/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 11/12/2021
14/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
15/12/2021	Pauta de 2ª sessão.
16/12/2021	Pauta de 3ª sessão.
17/12/2021	Pauta de 4ª sessão.
21/12/2021	Pauta de 5ª sessão.
01/02/2022	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/02/2022	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.062
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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