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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 870 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 870 / 2021
Ementa Proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.
Data de Publicação 14/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores POLUIÇÃO SONORA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/05/2022 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
14/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/12/2021
15/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2022 Quinto dia de Pauta
03/02/2022 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 50)
03/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2022 Substitutivo 1 /2022 Dê-se ao Projeto de Lei nº 870, de 2021, a seguinte redação Delegado Olim   (visualizar documento Subst
Total: 1 ocorrência(s)
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