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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 1189 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 1189 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre o projeto de Concessão do Parque Estadual Turístico Alto do Ribeira - PETAR.
Data de Publicação 17/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, INFORMAÇÃO, PARQUE ESTADUAL DO ALTO RIBEIRA - PETAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/03/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/12/2021
21/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente , Ofício SGP nº 1401/2021 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
21/12/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/01/2022.
28/01/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/02/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente , Ofício SGP nº 26/2022 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 14/01/2021 .
03/02/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 05/03/2022.
04/02/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
23/02/2022 Publicado Ofício nº 1017/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 1)
24/02/2022 RECEBIDA A RESPOSTA .
25/02/2022 Com a ciência da autora arquive-se.
17/03/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.079
17/03/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/02/2022 Ofício 26 /2022 Reiteração  
2 21/12/2021 Ofício 1401 /2021 Ofício  
3 23/02/2022 Resposta à Propositura  
Total: 3 ocorrência(s)
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