Projeto de Lei Complementar n° 50, de 2021 ( PLC 50 / 21 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	50 / 2021
Ementa	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação	17/12/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores	POLÍCIA MILITAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/12/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/12/2021
21/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
02/02/2022	Segundo dia de Pauta
03/02/2022	Terceiro dia de Pauta
04/02/2022	Quarto dia de Pauta
07/02/2022	Quinto dia de Pauta
08/02/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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