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Projeto de lei nº 884 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
884 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.657 / 2023
Ementa
Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Taubaté.
Data de Publicação
17/12/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores
AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, DENOMINAÇÃO, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/12/2021
21/12/2021
Pauta de 1ª sessão.
02/02/2022
Segundo dia de Pauta
03/02/2022
Terceiro dia de Pauta
04/02/2022
Quarto dia de Pauta
07/02/2022
Quinto dia de Pauta
08/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Marcio da Farmácia
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
30/03/2022
12ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/03/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/04/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
23/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
13/12/2022
Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2022
Publicado o Parecer nº 795, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
14/12/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
15/12/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2022
Devolvido sem voto do Relator Dep.
Edson Giriboni
19/12/2022
Redistribuído ao Relator Dep.
Barros Munhoz
20/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Barros Munhoz
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
20/12/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 903, de 2022, da Comissões de Saúde, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
22/12/2022
Publicada a Deliberação na Comissão de Saúde, em 20.12.2022. (D.A., pág.12)
01/02/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/02/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/02/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto.
06/02/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
06/03/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.403, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de fevereiro de 2023.
06/03/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.403 (D.A., pág.13)
25/03/2023
Publicada a
Lei nº 17.657, de 24 de março de 2023
. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023
Arquive-se
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2022
795 / 2022
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022
903 / 2022
favorável
favorável
Barros Munhoz
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(2)
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/03/2023
Autógrafo
33403
Autógrafo ao Projeto de lei numero 884/2021
Carlão Pignatari
2
25/03/2023
Lei
17657 /2023
Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté.
Governador
3
07/04/2022
Ofício
/2022
Ofício Denominação - DRS XVII- Taubaté- Resposta
4
08/02/2022
Ofício
/2022
Informação técnica.
5
05/04/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Marcio da Farmácia
6
16/03/2022
Req. Urgência
- Denomina "Dom Antônio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades - A.M.E., em Taubaté
Marcio da Farmácia
Total: 6 ocorrência(s)
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