Projeto de Lei n° 20, de 2022 ( PL 20 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	20 / 2022
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Semana da Consciência Animal", no Estado.
Data de Publicação	03/02/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/03/2024 - Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva

Data	Descrição
03/02/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 03/02/2022
04/02/2022	Primeiro dia de Pauta
07/02/2022	Segundo dia de Pauta
08/02/2022	Terceiro dia de Pauta
09/02/2022	Quarto dia de Pauta
10/02/2022	Quinto dia de Pauta
11/02/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/08/2022	Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
17/11/2022	Publicado o Parecer nº 695, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7)
17/11/2022	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/09/2023	Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
13/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
12/12/2023	Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023.
05/03/2024	Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/08/2022	695 / 2022	favorável	favorável	Paulo Fiorilo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	Ricardo Madalena
1	17/03/2022	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido do autor.	Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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