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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 28 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 28 / 2022
Ementa Estabelece o direito de receber, gratuitamente, implantes contraceptivos reversíveis de longa duração às mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas na rede pública de saúde.
Data de Publicação 08/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CONTRACEPTIVO, GRATUIDADE, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2022 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
08/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/02/2022
09/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei ao Deputado Marcio Nakashima, com sua concordância. (D.A., pág. 5)
09/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 28/2022. (D.A., pág. 6)
09/02/2022 Primeiro dia de Pauta
10/02/2022 Segundo dia de Pauta
11/02/2022 Terceiro dia de Pauta
14/02/2022 Quarto dia de Pauta
15/02/2022 Quinto dia de Pauta
16/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/2022 Ofício /2022 Requerimento do Deputado Campos Machado ,solicitando COAUTORIA.   (visualizar documento RCoautoria
Total: 1 ocorrência(s)
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