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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 21 /2022

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 21 / 2022
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a fim de que empreenda esforços para agilizar a análise e julgamento do Mandado de Segurança nº 1003920-34.2022.8.26.0053, cuja decisão liminar suspendeu a licitação para execução da primeira etapa de obras de duplicação, recuperação e melhorias na Rodovia Pedro Astenori Marigliani (Capitão Bardoíno) - SP 008, entre os municípios de Bragança Paulista e Socorro.
Data de Publicação 17/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores LICITAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/02/2022
18/02/2022 Primeiro dia de Pauta
21/02/2022 Segundo dia de Pauta
22/02/2022 Terceiro dia de Pauta
23/02/2022 Quarto dia de Pauta
24/02/2022 Quinto dia de Pauta
24/02/2022 Quinto dia de Pauta
03/03/2022 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/03/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/03/2022 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
29/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 479, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 03 e 04)
02/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
08/08/2022 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
15/08/2022 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ofício SGP nº 575, de 2022, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 05.08.2022, da referida Moção.
26/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.030
26/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2022 479 / 2022 favorável favorável Alexandre Pereira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 575 /2022 Ofício ao Moção numero 21/2022  
Total: 1 ocorrência(s)
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