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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 89 /2022

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 89 / 2022
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre o cumprimento da regulamentação da Lei Complementar Estadual nº 666, de 26 de novembro de 1991, que se deu pelo Decreto nº 34.753, de 1º de abril de 1992, disciplinando a concessão de isenção de pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano a pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 21/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TARIFA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/03/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 21/02/2022
03/03/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/04/2022.
03/03/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/04/2022.
04/04/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/04/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/05/2022.
07/04/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
09/05/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
12/05/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/05/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/06/2022.
12/05/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/06/2022.
13/06/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/06/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/06/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.
14/06/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.
15/07/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
01/08/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 31/08/2022.
02/08/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
05/09/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/09/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 08/10/2022.
09/09/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
28/09/2022 Publicado Ofício Nº 7156/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 1)
29/09/2022 RECEBIDA A RESPOSTA .
06/03/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.109
06/03/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2022 Ofício 671 /2022 Reiteração  
2 01/08/2022 Ofício 511 /2022 Reiteração  
3 14/06/2022 Ofício 357 /2022 Reiteração  
4 12/05/2022 Ofício 276 /2022 Reiteração  
5 04/04/2022 Ofício 173 /2022 Reiteração  
6 03/03/2022 Ofício 81 /2022 Ofício  
7 28/09/2022 Resposta Req. Informação  
Total: 7 ocorrência(s)
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