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Requerimento de Informação nº 89 /2022
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
89 / 2022
Ementa
Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre o cumprimento da regulamentação da
Lei Complementar Estadual nº 666, de 26 de novembro de 1991
, que se deu pelo
Decreto nº 34.753, de 1º de abril de 1992
, disciplinando a concessão de isenção de pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano a pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação
21/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TARIFA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/03/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 21/02/2022
03/03/2022
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/04/2022.
03/03/2022
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/04/2022.
04/04/2022
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/04/2022
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/05/2022.
07/04/2022
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
09/05/2022
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
12/05/2022
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/05/2022
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/06/2022.
12/05/2022
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/06/2022.
13/06/2022
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/06/2022
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/06/2022
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.
14/06/2022
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.
15/07/2022
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
01/08/2022
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 31/08/2022.
02/08/2022
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
05/09/2022
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/09/2022
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 08/10/2022.
09/09/2022
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
28/09/2022
Publicado Ofício Nº 7156/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 1)
29/09/2022
RECEBIDA A RESPOSTA .
06/03/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.109
06/03/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(6)
Resposta Req. Informação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/09/2022
Ofício
671 /2022
Reiteração
2
01/08/2022
Ofício
511 /2022
Reiteração
3
14/06/2022
Ofício
357 /2022
Reiteração
4
12/05/2022
Ofício
276 /2022
Reiteração
5
04/04/2022
Ofício
173 /2022
Reiteração
6
03/03/2022
Ofício
81 /2022
Ofício
7
28/09/2022
Resposta Req. Informação
Total: 7 ocorrência(s)
1
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