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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 76 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.855 / 2023
Ementa Denomina "José Carlos Sabino" a rotatória localizada no km 152, sentido sudeste, da Rodovia Samuel de Castro Neves - SP 147/373, em Piracicaba.
Data de Publicação 22/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/03/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 22/02/2022
23/02/2022 Primeiro dia de Pauta
24/02/2022 Segundo dia de Pauta
25/02/2022 Terceiro dia de Pauta
03/03/2022 Quarto dia de Pauta
04/03/2022 Quinto dia de Pauta
08/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
21/06/2022 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/12/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 180, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
23/08/2023 Juntado aos autos documentação solicitada pelo autor.
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. .
04/10/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/10/2023 Publicado o Parecer nº 1373, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, na forma do Substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
11/10/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2023. (D.A., pág. 18)
11/10/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/10/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/10/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/10/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto.
18/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/10/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
27/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1526, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6)
04/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.677, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de outubro de 2023.
11/12/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.677. (D.A., pág. 11)
26/12/2023 Publicada a Lei nº 17.855, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)
22/01/2024 Arquive-se
13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173
13/03/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2023 1373 / 2023 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Emídio de Souza Comissão de Transportes e Comunicações  
27/11/2023 1526 / 2023 propondo redação final propondo redação final Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/02/2023 180 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Delegado Olim  
1 12/12/2023 Autógrafo 33677 Autógrafo ao Projeto de lei numero 76/2022 André do Prado  
2 26/12/2023 Lei 17855 /2023 Denomina "José Carlos Sabino" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória localizado no km 152 da Rodovia Samuel Castro Neves - SP 147, em Piracicaba Governador  
3 04/03/2022 Ofício Informação Técnica  
4 23/08/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Gilmaci Santos  
5 01/12/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Gilmaci Santos  
6 01/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Gilmaci Santos  
7 03/05/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Gilmaci Santos  
Total: 7 ocorrência(s)
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