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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 82 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 82 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Remoção Segura e Protetiva, visando criar mecanismos para a proteção dos direitos das famílias e pessoas que venham a ser afetadas e removidas de áreas consideradas de risco pelos Municípios e pelo Estado.
Data de Publicação 23/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge Do Carmo , Marcio Nakashima , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE RISCO, DEFESA CIVIL, REMOÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/05/2022 - Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
23/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 23/02/2022
24/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com o de acordo do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
24/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 82/2022. (D.A., pág. 05)
24/02/2022 Primeiro dia de Pauta
25/02/2022 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 24/02/2022, pág. 4: Leia-se como segue e não como constou: (...) Sala das Sessões, em 23/2/2022. a) Marcio Nakashima De acordo. a) Dr. Jorge do Carmo. (D.A., pág. 3)
25/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, com o de acordo dos Deputados Dr. Jorge do Carmo e Marcio Nakashima, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 3)
25/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 82, de 2022. (D.A., pág. 5)
25/02/2022 Segundo dia de Pauta
03/03/2022 Terceiro dia de Pauta
04/03/2022 Quarto dia de Pauta
07/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
1 25/02/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira   (visualizar documento RCoaut
2 24/02/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima   (visualizar documento RCoaut
Total: 2 ocorrência(s)
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