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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2022
Ementa Institui o "Mês Abril Laranja", dedicado às ações de conscientização e prevenção de amputações e de inclusão de pessoas com membros amputados.
Data de Publicação 23/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/02/2022
24/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
24/02/2022 Primeiro dia de Pauta
25/02/2022 Segundo dia de Pauta
03/03/2022 Terceiro dia de Pauta
04/03/2022 Quarto dia de Pauta
07/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 699, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
01/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1172, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
16/11/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
23/01/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 371, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2023 1172 / 2023 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
23/01/2024 371 / 2024 favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
16/08/2022 699 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/02/2022 Req. Urgência /2022 institui o "Mês Abril Laranja", a ser dedicado a ações de conscientização e prevenção de amputações e inclusão das pessoas com membros amputados Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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