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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 93 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.642 / 2023
Ementa Denomina "Olympio Apparecido Basso" o trevo localizado no km 174,500 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
Data de Publicação 26/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, SANTA GERTRUDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/02/2022
04/03/2022 Primeiro dia de Pauta
07/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2022 Terceiro dia de Pauta
09/03/2022 Quarto dia de Pauta
10/03/2022 Quinto dia de Pauta
14/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
14/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 601, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 442)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/11/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente..
30/11/2022 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2022 Publicado o Parecer nº 846, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04)
16/12/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 05)
16/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
21/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.398, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de dezembro de 2022.
02/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.398. (D.A., Pág.06)
18/02/2023 Publicada a Lei nº 17.642, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)
24/02/2023 Arquive-se
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
28/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2022 601 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2022 846 / 2022 favorável favorável, conclusivamente. Alex Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2023 Autógrafo 33398 Autógrafo ao Projeto de lei numero 93/2022 Carlão Pignatari  
2 18/02/2023 Lei 17642 /2023 Denomina "Olympio Apparecido Basso" o trevo (rotatória em nível) localizado no km 174,500 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes Governador  
3 10/03/2022 Ofício Informação Técnica  
Total: 3 ocorrência(s)
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