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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 96 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 96 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.525 / 2022
Ementa Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 26/02/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABSORVENTE HIGIÊNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/02/2022
04/03/2022 Primeiro dia de Pauta
05/03/2022 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Delegada Graciela. (D.A., pág. 4)
05/03/2022 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 4)
07/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2022 Publicada as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág.12)
08/03/2022 Terceiro dia de Pauta
09/03/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a coautoria do Substitutivo nº 1 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Delegada Graciela. (D.A., pág. 2)
09/03/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao substitutivo nº 1, ao PL 96, de 2022. (D.A., pág. 15)
09/03/2022 Publicadas as Emendas de nºs 5 a 9, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nº 10, de autoria da Deputada Marina Helou, e de nº 11, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 15)
10/03/2022 Publicadas as Emendas de nºs 12 a 16, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 29)
10/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/03/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do Substitutivo nº 1 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Delegada Graciela e Marina Helou. (D.A., pág. 4)
11/03/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Substitutivo nº 1 ao PL 96/2022. (D.A., pág. 7)
14/03/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada; favorável às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao Substitutivo de nº 1.
15/03/2022 01ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo de nº 01. Aprovadas as Subemendas às Emendas de nºs 07, 08 e as Subemendas às Emendas de nºs 10, 11, 12 e 15. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
15/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 Publicado o Parecer nº 66, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada e às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao Substitutivo de nº 1. (D.A., pág. 5)
17/03/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2022 Presidente solicita Relator Especial
17/03/2022 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela CCJR
17/03/2022 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2022 Publicado o Parecer nº 70, de 2022, do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 2 e 3)
21/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.226, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2022.
21/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.226. (D.A., pág. 11)
24/03/2022 Publicada a Lei nº 17.525, de 23 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
02/05/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/03/2022 66 / 2022 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada; favorável às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao Substitutivo de nº 1. Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  
17/03/2022 70 / 2022 propondo redação final propondo redação final Vinicius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2022 Autógrafo 33226 Autógrafo ao Projeto de lei numero 96/2022 Carlão Pignatari  
2 10/03/2022 Emenda de Pauta 16 /2022 Inclua-se o artigo 6º ao Projeto de Lei em epígrafe, com a redação que segue, renumerando-se os demais Marina Helou  
3 10/03/2022 Emenda de Pauta 15 /2022 Altere-se a redação caput do artigo 3º do Projeto de Lei em epígrafe, na seguinte conformidade Marina Helou  
4 10/03/2022 Emenda de Pauta 14 /2022 Altere-se a redação do parágrafo único do artigo 3º do projeto de lei em epígrafe, na seguinte conformidade Marina Helou  
5 10/03/2022 Emenda de Pauta 13 /2022 Inclui-se o §2º, renomeando o parágrafo único para §1º, no artigo 3º do projeto de lei em epígrafe, na seguinte conformidade: Marina Helou  
6 10/03/2022 Emenda de Pauta 12 /2022 Altere-se o artigo 3º do Projeto de Lei em epígrafe, na seguinte conformidade: Marina Helou  
7 09/03/2022 Emenda de Pauta 11 /2022 A ementa e o ¿caput¿ dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º, ficam modificados na seguinte conformidade Vinicius Camarinha  
8 09/03/2022 Emenda de Pauta 10 /2022 Altera-se a ementa e os artigos 1º, 2º, II e III, 3º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei em epígrafe, na seguinte conformidade Marina Helou  
9 09/03/2022 Emenda de Pauta 9 /2022 Insira-se novo Artigo 5º, renumerando-se os demais Professora Bebel  
10 09/03/2022 Emenda de Pauta 8 /2022 Insira-se novo Artigo 3º, renumerando-se os demais Professora Bebel  
Total: 22 ocorrência(s)
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