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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento original)
Número Legislativo 97 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.526 / 2022
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Data de Publicação 04/03/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores REVALORIZAÇÃO SALARIAL, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/04/2022 - Publicada retificação da referenda Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
04/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/03/2022
07/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2022 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria da Deputada Delegada Graciela. (D.A.; pág.12)
08/03/2022 Segundo dia de Pauta
09/03/2022 Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
09/03/2022 Terceiro dia de Pauta
10/03/2022 Publicada a Emenda de nº 5, de autoria do Deputado Wellington Moura. (D.A., pág. 29)
11/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2022 Apresentado Voto em Separado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto dos Deputados Enio Tatto, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, favorável às emendas de nº 3 e 4
22/03/2022 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Professor Walter Vicioni, favorável ao Projeto de Lei nº 97, de 2022, e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5.
22/03/2022 3ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
22/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2022
22/03/2022
23/03/2022 Publicada a Emenda de nº 6, de autoria dos Deputados Márcia Lia, Caio França, Monica da Mandata Ativista, Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Ataide Teruel, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Adriana Borgo, Isa Penna, José Américo, Teonilio Barba, Coronel Nishikawa, Emidio de Souza, Maurici, Enio Tatto, Janaina Paschoal. (D.A., pág. 40)
23/03/2022 Publicado o Parecer nº 72, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei nº 97, de 2022, e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5. (D.A., pág.43)
23/03/2022 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento o voto do relator Marcos Zerbini, contrário à emenda de plenário de nº 6.
23/03/2022 6ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6.
24/03/2022 Publicado o Parecer nº 77, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda de plenário de nº 6. (D.A., pág. 5)
25/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.228, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de março de 2022.
25/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.228. (D.A., pág. 3)
31/03/2022 Publicada a Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022. (DOE-I, pág. 18)
01/04/2022 Arquive-se
05/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
05/04/2022 Arquivo - Arquivado
12/04/2022 Publicada retificação da referenda Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2022 72 / 2022 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto de Lei nº 97, de 2022, e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5. Professor Walter Vicioni Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
23/03/2022 77 / 2022 contrário contrário à emenda de plenário de nº 6 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
23/03/2022 Voto em separado favorável às emendas de nº 3 e 4 Enio Tatto, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Professora Bebel   (visualizar documento par
1 26/03/2022 Autógrafo 33228 Autógrafo ao Projeto de lei numero 97/2022 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 10/03/2022 Emenda de Pauta 5 /2022 O artigo 1º do Projeto de Lei nº 97, de 2022 passa a ter a seguinte redação Wellington Moura   (visualizar documento emenda
3 09/03/2022 Emenda de Pauta 4 /2022 Modifica-se o artigo 1º do projeto de lei em epigrafe Professora Bebel   (visualizar documento emenda
4 09/03/2022 Emenda de Pauta 3 /2022 Para inserir, onde couber, ao projeto de lei, artigo com a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
5 09/03/2022 Emenda de Pauta 2 /2022 O artigo 1º do projeto de lei em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade Carlos Giannazi   (visualizar documento emenda
6 08/03/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Dê-se ao Artigo 1º, do PL Nº 97, DE 2022, a seguinte redação Delegada Graciela   (visualizar documento emenda
7 23/03/2022 Emenda de Plenário 6 /2022 Modifica-se o artigo 1º do projeto de lei em epigrafe Márcia Lia, Caio França, Monica da Mandata Ativista, Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Ataide Teruel, Dr. Jorge Do Carmo, Carlos Giannazi, Adriana Borgo, Isa Penna, José Américo, Teonilio Barba, Coronel Nishikawa, Emidio de Souza, Maurici, Enio Tatto, Janaina Paschoal   (visualizar documento emenda
8 31/03/2022 Lei 17526 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 Governador   (visualizar documento Lei
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