Projeto de Resolução n° 3, de 2022 ( PR 3 / 22 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 3 /2022

Referências

Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	3 / 2022
Ementa	Decreta a perda temporária do exercício do mandato do Deputado Frederico d'Avila, pelo prazo de 3 (três) meses.
Data de Publicação	09/03/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Apoiador(es)
Processo origem	13104 / 2021
Indexadores	PERDA DE MANDATO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 09/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data	Descrição
09/03/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/03/2022
11/04/2022	Decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento n. 2054770-40.2022.8.26.0000 que impede a inclusão da matéria em pauta de votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
05/05/2022	Publicado ofício nº175, de 2022, do Deputado Frederico d'Ávila, manifestando-se acerca do referido Projeto de resolução. (D.A., pág.1)
05/05/2022	Sentença proferida no Mandado de Segurança nº 1013040-04.2022.8.26.0053, que denega a segurança ante o reconhecimento de litispendência.
06/05/2022	Publicada a Decisão do Presidente nº 3, de 2022, que determina a imediata retomada da tramitação do Projeto de resolução nº 3, de 2022. (D.A. pág. 01)
10/05/2022	10ª Sessão Extraordinária - Em discussão o Projeto.
11/05/2022	11ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
18/05/2022	13ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por acordo de Lideranças.
24/05/2022	14ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
25/05/2022	15ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por acordo de Lideranças.
25/05/2022	16ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
31/05/2022	17ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão
04/06/2022	Publicado Ofício S/Nº, da Arquidiocese de São Paulo, encaminhando manifestação do Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, acerca do referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 1)
07/06/2022	19ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
07/06/2022	20ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum
22/06/2022	23ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
09/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
1	04/06/2022	Ofício	Manifestação do Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, da Arquidiocese de São Paulo.
2	05/05/2022	Ofício	Ofício nº 175/22, do Deputado Frederico d'Avila.
3	02/06/2022	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido da Deputada Marcia Lia.	Márcia Lia
Total: 3 ocorrência(s)

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