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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 45 /2022

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 45 / 2022
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que empreenda esforços para incluir na Medida Provisória 1090/2021 os estudantes adimplentes do FIES, oferecendo amparo àqueles que quitarem ou diminuírem suas dívidas.
Data de Publicação 22/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO EDUCACIONAL, INADIMPLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/03/2022
23/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2022 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/03/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/04/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.040
04/04/2023 Arquivo - Arquivado
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