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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 113 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
113 / 2022
Ementa
Estabelece a inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração para mulheres em idade reprodutiva, conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde.
Data de Publicação
11/03/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marina Helou
,
Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRACEPTIVO, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 30/04/2024 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
11/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/03/2022
14/03/2022
Primeiro dia de Pauta
15/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
16/03/2022
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
. (D.A., págs. 4 e 5)
16/03/2022
Pauta de 3ª sessão.
17/03/2022
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
22/03/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada
Marina Helou
. (D.A., pág. 10)
22/03/2022
Publicado o Despecho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 113 de 2022
. (D.A., pág. 11)
22/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
24/05/2022
Devolvido sem voto
02/06/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
07/06/2022
Devolvido sem voto
21/06/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
05/08/2022
Recebido do Relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
17/11/2022
Publicado o Parecer nº 700, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 7 e 8)
17/11/2022
Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2022
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
22/12/2022
Recebido do relator, Deputado
Adalberto Freitas
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
07/03/2024
Distribuído ao Deputado
Dr. Elton
30/04/2024
Devolvido sem voto
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/08/2022
700 / 2022
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Edson Giriboni
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Adalberto Freitas
1
16/03/2022
Emenda de Pauta
1 /2022
Acrescenta texto para prever a laqueadura e vasectomia, nos casos que especifica, bem como para prever a conscientização aos adolescentes dos benefícios acarretados pelo adiamento do início da vida sexual e dos riscos de uma atividade sexual precoce.
Janaina Paschoal
2
22/03/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra
Total: 2 ocorrência(s)
1
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