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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 141 /2022

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 141 / 2022
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre a adesão dos municípios paulistas às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário - URAEs, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 17.383, de 5 de julho de 2021, e no Decreto Estadual nº 66.289, de 02 de dezembro de 2021.
Data de Publicação 11/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 13/05/2022 - RECEBIDA A RESPOSTA .

Tramitação

Data Descrição
11/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/03/2022
17/03/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/04/2022.
18/04/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/04/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/05/2022.
25/04/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/05/2022 Publicado o Ofício nº 3128/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 01)
13/05/2022 RECEBIDA A RESPOSTA .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/04/2022 Ofício 216 /2022 Reiteração   (visualizar documento
2 17/03/2022 Ofício 126 /2022 Ofício   (visualizar documento
3 13/05/2022 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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