Moção n° 46, de 2022 ( Moção 46 / 22 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	46 / 2022
Ementa	Repudia a proposta de inclusão do direito ao aborto no Projeto de Constituição do Chile.
Data de Publicação	22/03/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	REPÚDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
22/03/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/03/2022
23/03/2022	Pauta de 1ª sessão.
24/03/2022	Pauta de 2ª sessão.
25/03/2022	Pauta de 3ª sessão.
28/03/2022	Pauta de 4ª sessão.
29/03/2022	Pauta de 5ª sessão.
30/03/2022	Distribuído: CRI - Comissão de Relações Internacionais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/03/2022	Entrada na Comissão de Relações Internacionais
27/02/2023	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/03/2023	Devolvido sem voto
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.041
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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