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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 160 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 160 / 2022
Ementa Determina atendimento prioritário às pessoas portadoras de fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados de prestação de serviços de qualquer natureza, durante todo o horário de funcionamento.
Data de Publicação 30/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Etapa Atual Último andamento 31/05/2022 - Anexado ao Projeto de lei 393/2019.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2022
31/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2022 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 160/2022 ao PL 393/2019
25/05/2022 Aprovada a cota do Deputado Delegado Olim, propondo juntada do PL 160/2022 ao PL 393/2019
31/05/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 160/2022 ao Projeto de lei nº 393/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
31/05/2022 Anexado ao Projeto de lei 393/2019.
31/05/2022 Anexado ao Projeto de lei 393/2019.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 160/2022 ao PL 393/2019 Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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