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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Audiências públicas)   (visualizar documento Estudos e Pareceres Técnicos)
Número Legislativo 14 / 2022
Ementa Estabelece diretrizes para a Organização e Gestão Regional do Estado e cria as Aglomerações Urbanas de Araçatuba, Bauru, Bragantino, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema, e as Microrregiões de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira, e dá outras providências.
Data de Publicação 01/04/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2022 - Publicado o ofício s/nº, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando a Moção nº06, de 2022, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág.02)

Tramitação

Data Descrição
01/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 01/04/2022
04/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2022 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 11, de autoria do Deputado Maurici, de nº 12, de autoria do Deputado Fernando Cury, e de nºs 13 a 36, de autoria da Deputada Marcia Lia. (D.A., págs. 4 a 6)
07/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2022 Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado.
18/05/2022 Publicado o ofício s/nº, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando a Moção nº06, de 2022, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág.02)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2022 Emenda de Pauta 36 /2022 Insira-se Artigo 4º ao Capítulo VI - Das Disposições Transitórias do Projeto de Lei Complementar em epígrafe Márcia Lia   (visualizar documento
2 07/04/2022 Emenda de Pauta 35 /2022 Dê-se nova redação ao item 3 do § 4º do Artigo 51 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe Márcia Lia   (visualizar documento
3 07/04/2022 Emenda de Pauta 34 /2022 Dê-se nova redação ao item 1 do § 4º do Artigo 51 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe Márcia Lia   (visualizar documento
4 07/04/2022 Emenda de Pauta 33 /2022 Insira-se Parágrafo único ao Artigo 50 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, com a seguinte redação Márcia Lia   (visualizar documento
5 07/04/2022 Emenda de Pauta 32 /2022 Altera o Parágrafo único do Artigo 48 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe para § 1º e insira § 2º Márcia Lia   (visualizar documento
6 07/04/2022 Emenda de Pauta 31 /2022 Exclua-se o inciso IX do Artigo 46 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe Márcia Lia   (visualizar documento
7 07/04/2022 Emenda de Pauta 30 /2022 Insira-se Parágrafo único ao Artigo 44 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe Márcia Lia   (visualizar documento
8 07/04/2022 Emenda de Pauta 29 /2022 Insira-se novo inciso X ao Artigo 44 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, renumerando o atual inciso X para inciso XI Márcia Lia   (visualizar documento
9 07/04/2022 Emenda de Pauta 28 /2022 Insira-se § 7º ao Artigo 42 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe Márcia Lia   (visualizar documento
10 07/04/2022 Emenda de Pauta 27 /2022 Dê-se nova redação ao § 6º do Artigo 42 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe Márcia Lia   (visualizar documento
Total: 37 ocorrência(s)
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