Projeto de Lei n° 174, de 2022 ( PL 174 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	174 / 2022
Ementa	Torna obrigatório o ensino da norma culta da língua portuguesa, em conformidade com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e com a reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e proíbe o uso de símbolos com referências político-partidárias ou ideológicas, nas escolas públicas e privadas do Estado, instituições técnicas e de nível superior.
Data de Publicação	01/04/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
01/04/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/04/2022
04/04/2022	Pauta de 1ª sessão.
05/04/2022	Pauta de 2ª sessão.
06/04/2022	Pauta de 3ª sessão.
07/04/2022	Pauta de 4ª sessão.
11/04/2022	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/11/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.144
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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