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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2022
Ementa Regulamenta a atividade caravanista, reconhecendo-a como de importante valor cultural e turístico.
Data de Publicação 05/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/11/2025 - O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2022
06/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 76, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
12/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
12/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
02/02/2024 Publicado o Parecer nº 1, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 67)
07/02/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
04/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
07/11/2025 Publicado o Parecer nº 1655, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12)
07/11/2025 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/11/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2023 1 / 2024 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Atividades Econômicas  
23/05/2024 1655 / 2025 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/11/2022 76 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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