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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2022

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Anexo)
Número Legislativo 1 / 2022
Ementa Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 06/04/2022
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Delegada Graciela , Emidio de Souza , Gil Diniz , Sargento Neri , Márcia Lia , Agente Federal Danilo Balas , Tenente Nascimento , Leci Brandão , Frederico d'Avila , Erica Malunguinho , Coronel Nishikawa , Marcio Nakashima , Paulo Fiorilo , Edna Macedo , Rafa Zimbaldi , Adriana Borgo , Major Mecca , Marina Helou , Delegado Bruno Lima , Dr. Jorge Do Carmo , Luiz Fernando T. Ferreira , Teonilio Barba , Castello Branco , Marcos Damasio , José Américo , Maurici , Coronel Telhada , Professora Bebel , Conte Lopes , Monica da Mandata Ativista , Isa Penna , Carlos Giannazi , Roque Barbiere , Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, READAPTAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/05/2022 - Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
06/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 06/04/2022
07/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
13/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
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