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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 180 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 180 / 2022
Ementa Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo).
Data de Publicação 06/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima , Patrícia Gama , Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/01/2024 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/04/2022
07/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
06/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Bruno Lima. (D.A., pág. 04)
06/05/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 180 de 2022. Em 5/5/2022. (D.A., pág. 07)
14/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Patrícia Bezerra e Delegado Bruno Lima. (D.A., pág. 5)
14/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 180/2022. (D.A., pág. 9)
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 257, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2023 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
16/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
22/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
28/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 1003, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
16/11/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
23/01/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2023 1003 / 2023 favorável favorável Clarice Ganem Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
01/03/2023 257 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
1 14/06/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Thiago Auricchio  
2 06/05/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Patrícia Bezerra  
Total: 2 ocorrência(s)
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