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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 184 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 184 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.659 / 2023
Ementa Denomina "Julio Ramos" o dispositivo localizado entre os kms 369 e 370 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Catanduva.
Data de Publicação 07/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 07/04/2022
11/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/05/2022 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/08/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/08/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 606, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo. (D.A., pág. 442)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/11/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado na CCJR..
30/11/2022 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/12/2022 Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicado a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2022 Publicado o Parecer nº 848, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04)
16/12/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 05)
16/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 155, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9)
07/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.436, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de dezembro de 2022.
09/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.436. (D.A., pág. 3)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.659, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2023 155 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2022 606 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2022 848 / 2022 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado na CCJR. Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
1 10/03/2023 Autógrafo 33436 Autógrafo ao Projeto de lei numero 184/2022 Carlão Pignatari  
2 25/03/2023 Lei 17659 /2023 Denomina "Julio Ramos" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 370/310, localizado no km 369+700m da Via Washington Luís - SP 310, no município de Pindorama. Governador  
3 20/04/2022 Ofício /2022 Informação Técnica  
4 09/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Carla Morando  
5 04/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Carla Morando  
Total: 5 ocorrência(s)
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