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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 191 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 191 / 2022
Ementa Institui a "Plataforma CURA - Canal Unificado de Remédios de Alto Custo".
Data de Publicação 12/04/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/04/2022
13/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
22/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
14/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Agente Federal Danilo Balas, Altair Moraes, Dirceu Dalben, Janaina Paschoal, Ricardo Madalena, Edson Giriboni, Castello Branco, Tenente Coimbra, Delegado Olim, Coronel Nishikawa, Tenente Nascimento, Major Mecca, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Delegada Graciela e Edna Macedo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 823, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2022 Entrada na Comissão de Saúde
15/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 3)
15/12/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 191 de 2022. (D.A., pág. 5)
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável.
21/12/2022 Publicado o Parecer nº 864, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.382, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
10/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.382. (D.A., pág. 7)
08/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 046/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
08/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2023 17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2022 823 / 2022 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2022 864 / 2022 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/2023 Autógrafo 33382 Autógrafo ao Projeto de lei numero 191/2022 Carlão Pignatari  
2 15/12/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima  
3 14/12/2022 Req. Urgência Institui a "Plataforma CURA - Canal Unificado de Remédios de Alto Custo". Agente Federal Danilo Balas, Altair Moraes, Dirceu Dalben, Janaina Paschoal, Ricardo Madalena, Edson Giriboni, Castello Branco, Tenente Coimbra, Delegado Olim, Coronel Nishikawa, Tenente Nascimento, Major Mecca, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Delegada Graciela, Edna Macedo  
4 08/03/2023 Veto Total Mensagem Governador A-046/23 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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