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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 207 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
207 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.739 / 2023
Ementa
Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial".
Data de Publicação
19/04/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/04/2022
20/04/2022
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2022
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2022
Pauta de 3ª sessão.
27/04/2022
Pauta de 4ª sessão.
28/04/2022
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
29/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
30/05/2022
Devolvido da vista
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
08/11/2022
Publicado o Parecer nº 610, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443)
08/11/2022
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2022
Distribuído ao Deputado
Major Mecca
07/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Major Mecca
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
16/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Conte Lopes
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
14/06/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2023
Publicado o Parecer nº 664, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
30/06/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14)
30/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.520, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023.
08/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.520. (D.A., pág. 18)
29/08/2023
Publicada a Lei nº 17.739, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/08/2023
Arquive-se
05/09/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/09/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2022
610 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2023
664 / 2023
favorável, conclusivamente
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, conclusivamente
Major Mecca
1
09/08/2023
Autógrafo
33520
Autógrafo ao Projeto de lei numero 207/2022
André do Prado
2
29/08/2023
Lei
17739 /2023
Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial"
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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