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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 24 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo à Qualidade da Educação - PIQE.
Data de Publicação 27/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONDECORAÇÃO, EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2023 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
27/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 27/04/2022
28/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
28/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/03/2023 Publicado o Parecer nº205, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág.01)
17/03/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/10/2022 205 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2022 Req. Urgência "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo à Qualidade da Educação - PIQE.". Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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