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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 233 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 233 / 2022
Ementa Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC), e comorbidades associadas.
Data de Publicação 27/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA E MOLÉSTIA, POLÍTICA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 27/04/2022
28/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 706, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
22/12/2022 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
24/05/2023 Distribuído a Deputada Edna Macedo
30/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
22/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/08/2023 Publicado o Parecer nº 923, de 2023, da Comissão de Saúde, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
25/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável na forma do substitutivo da Comissão de Saúde
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 374, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. (D.A., pág. 7)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2023 374 / 2024 favorável na forma do substitutivo da Comissão de Saúde Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/10/2022 706 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/06/2023 923 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edna Macedo Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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