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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 282 /2022

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 282 / 2022
Ementa Requer à Sra. Secretária da Educação informações sobre a data prevista para o pagamento das parcelas do abono do Fundeb ao quadro de apoio do QAE e QSE.
Data de Publicação 27/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 07/12/2023 - RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/04/2022
12/05/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/06/2022.
13/06/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/06/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.
15/06/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
15/07/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
01/08/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 31/08/2022.
02/08/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
05/09/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/09/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
08/09/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 08/10/2022.
11/10/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/10/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/10/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/11/2022.
17/11/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/11/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/12/2022.
23/11/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
18/01/2023 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/02/2023 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/03/2023.
08/02/2023 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/03/2023 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
16/03/2023 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/03/2023 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/04/2023.
17/04/2023 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
25/04/2023 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
25/04/2023 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/05/2023.
26/05/2023 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/05/2023 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/06/2023.
30/05/2023 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/06/2023.
31/05/2023 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
30/06/2023 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
31/08/2023 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/09/2023.
01/09/2023 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
25/10/2023 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/12/2023 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 05/01/2024.
07/12/2023 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2023 Ofício 2808 /2023 Reiteração  
2 31/08/2023 Ofício 1687 /2023 Reiteração  
3 30/05/2023 Ofício 866 /2023 Reiteração  
4 25/04/2023 Ofício 523 /2023 Reiteração  
5 16/03/2023 Ofício 246 /2023 Reiteração  
6 07/02/2023 Ofício 24 /2023 Reiteração  
7 22/11/2022 Ofício 908 /2022 Reiteração  
8 14/10/2022 Ofício 806 /2022 Reiteração  
9 08/09/2022 Ofício 672 /2022 Reiteração  
10 01/08/2022 Ofício 510 /2022 Reiteração  
Total: 12 ocorrência(s)
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